A doação de valores diferentes da herança para filhos é um tema bastante polêmico e gera muitas dúvidas. De forma simplificada, podemos...

Em um processo que tramitou em uma das Varas de Família de Goiânia, foi reconhecida a união estável de uma mulher com o companheiro morto...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que estabelecia uma diferenciação...

Em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, um homem que já havia recebido a herança de seu pai socioafetivo teve reconhecido o...