Uma decisão da Justiça Federal determinou que a pensão de um servidor falecido da Universidade Federal de Santa Maria fosse dividida...

O dever de pagar alimentos aos filhos até a maioridade é uma obrigação dos pais, sem discussão. Essa obrigação pode ser prorrogada por...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os alimentos entre ex-cônjuges devem ser fixados com prazo certo, exceto em situações...