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Alimentos para ex-cônjuge devem ter prazo certo

  • Ramiro Barboza de Oliveira
  • 13 de jun. de 2017
  • 1 min de leitura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os alimentos entre ex-cônjuges devem ser fixados com prazo certo, exceto em situações excepcionais.

A decisão ocorreu no julgamento de um recurso de um homem que pleiteava interromper uma pensão paga à ex-esposa há quase 20 anos.

Fonte: Conjur

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