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Operadoras de TV não podem cobrar valor adicional por ponto-extra
A Resolução nº 528/2009 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) proíbe a cobrança mensal pela utilização de um ponto-extra por...
Ramiro Barboza de Oliveira
7 de mai. de 20181 min de leitura


Empresa aérea é condenada por impedir indevidamente o embarque de uma criança
A empresa aérea LATAM foi condenada em uma ação no Juizado Especial Cível de Brasília por impedir indevidamente o embarque de uma criança...
Ramiro Barboza de Oliveira
28 de fev. de 20181 min de leitura


Clubes de turismo podem ser responsabilizados por falhas em serviços de hotéis associados
Muitas pessoas contratam os serviços de clubes de turismo para desfrutarem de hospedagem em hotéis associados pelo país. Elas costumam...
Ramiro Barboza de Oliveira
9 de fev. de 20181 min de leitura


Oferta de cartão de crédito com seguro incluso é considerada venda casada
Em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça, foi decidido que uma grande rede de lojas brasileira não pode mais realizar a venda...
Ramiro Barboza de Oliveira
5 de jul. de 20171 min de leitura
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