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Empresa aérea é condenada por impedir indevidamente o embarque de uma criança
A empresa aérea LATAM foi condenada em uma ação no Juizado Especial Cível de Brasília por impedir indevidamente o embarque de uma criança...
Ramiro Barboza de Oliveira
28 de fev. de 20181 min de leitura
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Oferta de cartão de crédito com seguro incluso é considerada venda casada
Em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça, foi decidido que uma grande rede de lojas brasileira não pode mais realizar a venda...
Ramiro Barboza de Oliveira
5 de jul. de 20171 min de leitura
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Construtora deverá pagar indenização por vaga de garagem pequena e sem utilidade
Um processo em trâmite em São Bernardo do Campo condenou uma construtora a indenizar um cliente por danos morais e materiais em razão de...
Ramiro Barboza de Oliveira
22 de jun. de 20171 min de leitura
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Companhia aérea é condenada a pagar indenização por overbooking
Um juiz do Mato Grosso do Sul condenou a companhia aérea Latam ao pagamento de indenização a passageiros que tiveram seus voos adiados em...
Ramiro Barboza de Oliveira
8 de jun. de 20171 min de leitura
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Cobrança indevida de “taxa de obras” em imóveis adquiridos na planta
Muitas construtoras usam a modalidade de crédito associativo para realizarem seus empreendimentos. Nesse tipo de financiamento, uma...
Ramiro Barboza de Oliveira
12 de mai. de 20172 min de leitura
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Airbnb é condenado a pagar indenização por cancelamento indevido
O serviço de hospedagem comunitária Airbnb foi condenado em 1ª instância na Justiça de São Paulo pelo cancelamento indevido de uma...
Ramiro Barboza de Oliveira
4 de mai. de 20171 min de leitura
81 visualizações
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