Redução no valor da conta de energia elétrica

Muitos consumidores têm acionado a Justiça recentemente visando diminuir o valor da conta de energia elétrica.

O argumento seria a cobrança indevida do ICMS sobre taxas de distribuição e transmissão pagas pelos consumidores. Muitas decisões judiciais têm reconhecido essa cobrança indevida e determinado o fim da cobrança do ICMS sobre essas taxas. Além disso, essas decisões também indicaram a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos, com atualização monetária.

Embora ainda não haja um consenso nos tribunais sobre essa cobrança, as ações com êxito podem gerar uma redução de até 12% na conta de energia elétrica.

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