Em um julgamento do STJ, foi decidido que um herdeiro pode pleitear a usucapião extraordinária de um imóvel objeto de herança.

A doação de valores diferentes da herança para filhos é um tema bastante polêmico e gera muitas dúvidas. De forma simplificada, podemos...

Em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, um homem que já havia recebido a herança de seu pai socioafetivo teve reconhecido o...