Pai de gêmeos obtém licença-paternidade pelo mesmo tempo da licença-maternidade
- Ramiro Barboza de Oliveira
- 4 de mai. de 2017
- 1 min de leitura
Uma decisão da Turma Recursal de Santa Catarina concedeu a um servidor público o mesmo período de licença da mãe em razão do nascimento de filhos gêmeos.
O colegiado entendeu que o nascimento de gêmeos justifica a presença do pai e da mãe durante o período correspondente à licença-maternidade.
A decisão reconheceu a importância da presença dos pais junto aos filhos, fazendo cumprir a proteção que a Constituição assegura à família e à criança.
Fonte: Migalhas (http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI258107,61044-Pai+de+gemeos+consegue+estender+licencapaternidade+pelo+mesmo+periodo)
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